Avançar para o conteúdo principal

Nova alteração à lei da nacionalidade


Foi aprovada uma nova alteração à Lei da Nacionalidade, que havia já sido alvo de profundas modificações no ano de 2017.

Com as alterações introduzidas, a Lei da Nacionalidade, é alargado o espetro de obtenção da nacionalidade originária, bem passa a ser possível a naturalização de cidadãos nascidos em território nacional.

A lei ainda não foi publicada nem promulgada mas promete tornar a vida de muitos requerentes da nacionalidade portuguesa.

A nós, cabe-nos acompanhar, a par e passo, todos os desenvolvimentos na matéria.


Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Atribuição de nacionalidade portuguesa

Em Portugal, têm-se multiplicado os processos relacionados com a aquisição ou atribuição de nacionalidade portuguesa. Vejamos, desde logo, as diferenças entre ambos os regimes. Atribuição de Nacionalidade Aqui, estamos a falar de reconhecer, atribuir um direito inato, que pertence já à pessoa, originariamente. Então, uma vez adquirida a nacionalidade, ela retroage à data do nascimento Consideram-se, assim, portugueses de origem. E as situações englobadas são as que constam do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro): 1.    Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português ; 2.    Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado português ; 3.    Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem se
Enviar um comentário
Ler mais

Aquisição de nacionalidade portuguesa

A aquisição de nacionalidade, ao contrário da atribuição, é uma forma de aquisição derivada da nacionalidade. Ou seja, uma vez adquirida a nacionalidade, no verdadeiro sentido da palavra, os efeitos da aquisição apenas se produzem a partir do momento da respetiva aquisição. O cidadão só é considerado português a partir do momento em que adquire a nacionalidade, e não desde o nascimento, como aconteceria na atribuição. Há, contudo, uma exceção: para os casos dos cidadãos que já tiveram nacionalidade portuguesa e que, em data anterior à da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, perderam a mesma em virtude do casamento com estrangeiro ou da aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira. Mas, em traços gerais, vejamos os casos de atribuição, e a quem se aplicam: ·         O estrangeiro menor ou incapaz, cuja mãe ou pai tenha adquirido a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento; ·         O estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português ou que v
Enviar um comentário
Ler mais